Nova lei obriga empresas a manter Programa de Integridade para firmar contratos com o Governo do Distrito Federal

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Fonte: G1

“O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou sem vetos a chamada “lei anticorrupção”, nesta sexta-feira (2). Ele obriga que empresas que fizerem negócios com a administração pública tenham um programa de integridade interno, conhecido como sistema de compliance.

De acordo com o texto, a intenção é “proteger a administração pública de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta”. Também tem como objetivo promover maior transparência em contratos.

A exigência é para contratos acima de R$ 80 mil, que durem mais que seis meses. Ela vale também para convênios, consórcios, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) – inclusive em casos de dispensa de licitação. (…)”

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

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