Órgão antitruste pede acesso a investigação da Lava Jato sobre Belo Monte

Belo Monte. Foto: Sergio Castro/Estadão

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer compartilhamento de provas reunidas na Operação Buona Fortuna, etapa 49 da Lava Jato que mira propinas de R$ 14 milhões na construção da usina

Fonte: O Estado de São Paulo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer acesso às provas da Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, que mira propinas de R$ 14 milhões âmbito da construção da usina de Belo Monte. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça, é responsável pela punição de empresas por práticas anticompetitivas. A ação aponta que 1% do valor teria sido destinado ao ex-ministro da Fazenda dos militares Antonio Delfim Netto. O restante teria sido rachado entre o PMDB e o PT.

Segundo os investigadores, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões do total estimado de propinas pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.

A Andrade Gutierrez firmou, em 2016, acordo de leniência com o Cade para confessar a suposta prática de cartel na licitação para a concessão de exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Mesmo assim, pede ao juiz federal Sérgio Moro acesso ao conteúdo da delação do ex-executivo Flávio David Barra. Também pediu acesso aos termos de Henrique Valladares e Augusto Fernandes, da Odebrecht.

Os procuradores Federais Lucas Andrade de Moreira Pinto e Patrícia Alvim FIgueiredo afirmam que a investigação da Lava Jato tem ‘aspectos convergentes com a investigação em curso no CADE, que necessita de mais elementos para comprovar ou não a existência da conduta investigada, o que justifica o manifesto interesse do CADE em requerer o compartilhamento das provas produzidas na esfera penal, dada a conhecida dificuldade de obtenção de documentos a respeito de prática de formação de cartel e os riscos de sua destruição por parte dos envolvidos’.

Além dos depoimentos dos delatores, o Cade quer acesso a ‘todas as provas já produzidas’ pela investigação no âmbito da Buona Fortuna.

O Ministério Público Federal se manifestou nos autos favoravelmente ao compartilhamento das provas.

COM A PALAVRA, ANDRADE GUTIERREZ

A Andrade Gutierrez informa que o assunto em questão está sob sigilo de justiça e que por esse motivo não pode e não deve fazer qualquer comentário sobre o mesmo. No entanto, a companhia reafirma seu compromisso público de combate à corrupção e de seguir colaborando com os órgãos competentes no esclarecimento de fatos ocorridos no passado. Contribuindo assim para o cumprimento das leis vigentes e de uma relação ética e transparente entre os setores público e privado.

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Assinou Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala. Implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência.”

COM A PALAVRA, O CADE

O pedido de compartilhamento de provas da esfera criminal realizado no âmbito do inquérito administrativo que trata do suposto cartel na concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte é medida rotineira de instrução processual. Não há qualquer problema com o acordo de leniência que originou a investigação de Belo Monte no CADE.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO

“O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada.”

 

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