por Fernando Henrique Zanoni | 27 mar 2018 | Artigos
Dialogando com colegas do Comitê de Compliance do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTR), o Sócio-Diretor da CódigoConduta.com, Fernando Henrique Zanoni, respondeu às seguintes perguntas:
Em modelos de negócios C2C, quais podem ser as atribuições e responsabilidades do compliance trabalhista? Ele é necessário e efetivo para a empresa?
“O Compliance Trabalhista é importante em todas as organizações, independente de seu porte ou estrutura organizacional. Não obstante estas novas empresas prezem por operações rápidas, com baixo custo e, geralmente, descentralizadas, as normas trabalhistas dos países onde atua devem ser respeitadas. Nesse sentido, é importante observar as regras locais quanto a remuneração, condições de terceirização de mão de obra, discriminação e assédio, etc. e, ainda, estabelecer e, principalmente, cumprir políticas de Recursos Humanos. Por mais difusa e enxuta que seja a operação de uma empresa, e por mais informal que seja o ambiente de trabalho, nenhuma empresa está imune à lei, vide recentes escândalos em startups relacionados a este tema (Ex: https://www.bloomberg.com/news/articles/2018-02-12/here-s-what-happens-to-a-startup-after-a-sexual-harassment-scandal). Creio ser fundamental, no mínimo, instituir um manual do colaborador e/ou um Código de Conduta logo nos inícios das operações, monitorar o cumprimento dessas regras e atualiza-las periodicamente, acompanhando o crescimento do negócio.”
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por Fernando Henrique Zanoni | 2 fev 2018 | Notícias
Fonte: G1
“O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou sem vetos a chamada “lei anticorrupção”, nesta sexta-feira (2). Ele obriga que empresas que fizerem negócios com a administração pública tenham um programa de integridade interno, conhecido como sistema de compliance.
De acordo com o texto, a intenção é “proteger a administração pública de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta”. Também tem como objetivo promover maior transparência em contratos.
A exigência é para contratos acima de R$ 80 mil, que durem mais que seis meses. Ela vale também para convênios, consórcios, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) – inclusive em casos de dispensa de licitação. (…)”
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por Fernando Henrique Zanoni | 27 jan 2018 | Artigos
O Sócio-Diretor da CódigoConduta.com, Fernando Henrique Zanoni, apresentou seu ponto de vista acerca dos recentes escândalos de assédio sexual sob a perspectiva do Compliance e da Governança Trabalhista.
“É fundamental entender que:
(i) Organizações de qualquer natureza e porte estão sujeitas a escândalos reputacionais;
(ii) Escândalos reputacionais custam (muito) dinheiro;
(iii) A existência de regras claras de combate ao assédio é fundamental, desde que aplicadas a todos da organização, independente da função que desempenhem;
(iv) Comunicação e treinamento contínuo são imprescindíveis; e
(v) A utilização dos canais de denúncia deve ser incentivada.”
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por Fernando Henrique Zanoni | 9 jan 2018 | Artigos
O Sócio-Diretor da CódigoConduta.com, Fernando Henrique Zanoni, apresentou seu ponto de vista sobre o polêmico caso da empresa SALESFORCE, que demitiu três de seus executivos após a circulação de fotos de um de seus colaboradores vestindo uma fantasia de um conhecido “personagem” na festa de final de ano da subsidiária brasileira da Companhia.
“O quesito objetivo, é que a conduta do colaborador demitido contraria o Código de Conduta da SALESFORCE.”
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por Fernando Henrique Zanoni | 12 dez 2017 | Notícias
São Paulo – O Ministério da Agricultura vai lançar nesta terça-feira, 12, um selo de integridade para empresas do agronegócio. Segundo o ministério, um dos objetivos é mitigar os prejuízos à imagem dos produtos brasileiros no exterior causados pelo escândalo da JBS e da Operação Carne Fraca.
O selo Agro + Integridade será lançado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer.
Para ter direito à premiação, as empresas terão de apresentar documentos comprovando a adoção de programas internos de compliance, adoção de código de ética, canais de denúncia, compromissos com a sustentabilidade, certidões negativas em relação a dívidas com o poder público, passivos trabalhistas e infrações ambientais, entre outros.
Após a polêmica causada pela mudança nas regras de fiscalização do trabalho análogo à escravidão, a pedido de ruralistas, o governo vai proibir que empresas citadas na Lista Suja do Trabalho escravo recebam o selo.
A ideia é abrir as inscrições para a premiação ainda em janeiro de 2018 e outorgar os primeiros selos em outubro, perto das eleições. “É um esforço conjunto do setor agrícola pela integridade.
O selo vai ser um diferencial tanto para o mercado interno quanto internacional e muito em breve será uma exigência do mercado”, disse o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki.
Segundo ele, a ideia de lançar o selo é um complemento do processo de adoção de normas de compliance no próprio ministério e da necessidade de uma resposta concreta diante do escândalo da JBS e da Operação Carne Fraca, que levou alguns países a barrarem a importação de carne brasileira.
“Tem a ver sim com a imagem do setor, principalmente, depois da Carne Fraca. Aquilo repercutiu no mundo inteiro e trouxe a necessidade de dar mais transparência ao setor”, disse Novacki.
A ideia, explicou o secretário, foi concebida com a participação das empresas do setor. A premiação terá validade de um ano e poderá ser renovada e usada na publicidade dos premiados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Revista Exame
https://exame.abril.com.br/economia/ministerio-da-agricultura-cria-selo-de-integridade-para-empresas/
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