por Fernando Henrique Zanoni | 28 ago 2018 | Notícias
Em iniciativa conjunta com as escolas de Direito do Rio e de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, a Transparência Internacional reuniu um time de especialistas para debater e construir uma agenda anticorrupção. O Resultado do trabalho foi a redação das Novas Medidas Contra a Corrupção, composta por 70 propostas para prevenir novas ocorrências, aprimorando o trabalho iniciado pela força-tarefa da Lava Jato, que lançou ação semelhante em 2015.
Dentre as propostas, destacam-se a exigência de Compliance em grandes licitações, incentivo a Programas de Integridade na Lei Anticorrupção e a Responsabilização das Empresas por Corrupção Privada.
Para saber mais, visite o site da Inicitativa, clicando aqui.
Para baixar o resumo das novas medidas, clique aqui.
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por Fernando Henrique Zanoni | 14 maio 2018 | Eventos, Notícias
No próximo dia 21 de maio, segunda-feira, Curitiba será palco de dois eventos que incentivam o combate à corrupção e a adoção de condutas éticas por parte das organizações públicas e privadas.
Na FIEP, será realizado o 3º Fórum de Transparência e Competitividade, no qual será discutido o papel dos gestores e das empresas contra a corrupção. Foram confirmadas as presenças do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e do Procurador Federal Deltan Dallagnol, além de executivos de grandes companhias e do Filósofo Luiz Pondé.
Na UFPR será realizado o Evento Público Regional do Plano Nacional de Combate à Corrupção, uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União. A ideia é que agentes públicos, sociedade civil e cidadãos possam ajudar a estabelecer diretrizes para prevenção, detecção e punição de atos de corrupção.
Os Sócio-Diretores da CódigoConduta.com, Fernando Henrique Zanoni e Cynzia Fontana, prestigiarão ambos os eventos.
Agenda:
3º Fórum de Transparência e Competitividade
Dia 21/05, das 08:00 às 13:00
FIEP – Campus da Indústria – Curitiba/PR (Av. Comendador Franco, 1.341)
http://www.corrupcaocustacaro.org.br/
Plano Nacional de Combate à Corrupção
Dia 21/05, das 08:30 às 18:00
UFPR – Auditório Prof. Alcides Munhoz da Cunha, Sala 200 (Praça Santos Andrade, 50)
https://docs.google.com/forms/d/1jR_xzBlPqPfndOwH13dJ7YiHcoMyZ5wQDhzwL4oN3iM/viewform?edit_requested=true
por Fernando Henrique Zanoni | 7 maio 2018 | Notícias
Decisão afeta paraísos fiscais como Ilhas Cayman, Bermudas e Ilhas Virgens Britânicas, onde sigilo para empresas atrai dinheiro do crime e evasão fiscal
Fonte: Revista Exame
São Paulo – O Reino Unido aprovou no início de maio uma emenda forçando seus territórios ultramarinos a revelar até o final de 2020 quem são os donos reais das companhias lá registradas.
A decisão afeta em cheio paraísos fiscais notórios como Ilhas Cayman, Bermudas e Ilhas Virgens Britânicas, onde a facilidade e sigilo para criar empresas atrai dinheiro do crime e de evasão fiscal.
A aprovação aconteceu diante de pressão da oposição e de parte da base da primeira-ministra Theresa May, que havia resistido com medo da reação dos territórios.
Orlando Smith, primeiro-ministro das Ilhas Virgens Britânicas, lançou um comunicado em que se diz “perturbado” com a decisão, que “coloca em questão a própria relação” com os britânicos e os “direitos constitucionais” dos cidadãos das Ilhas.
Em última análise, o território poderia até declarar independência, mas com isso perderia outra vantagem atrativa para investidores: acesso ao sistema judicial britânico.
Do outro lado, ativistas comemoraram. Um post no blog oficial da organização não-governamental Global Witness classifica a decisão como “um dos maiores movimentos que vimos na luta contra a corrupção em anos”.
A Transparência Internacional aponta que propriedades no valor de 4,4 bilhões de libras foram compradas no Reino Unido com riqueza suspeita, metade da qual com origem em empresas das Ilhas Virgens Britânicas.
“Indivíduos corruptos no mundo todo ficarão profundamente preocupados que estão prestes a perder o sigilo dado pelos territórios ultramarinos britânicos, que até hoje deram uma rota fácil para lavar ganhos obtidos de forma desonesta”, diz o comunicado de Duncan Hames, diretor da Transparência no Reino Unido.
Gabriel Zucman, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley e especialista no tema, diz que o passo é “positivo” mas precisa servir de exemplo para outros lugares e ir além da transparência:
“Agora o ônus está nos Estados Unidos, Suíça e outros paraísos fiscais proeminentes em fazerem o mesmo. No momento é extremamente fácil criar empresas anônimas de fachada nesses países. Para ser realmente efetiva, a repressão nos paraísos fiscais precisa ser global, usando sanções econômicas contra os territórios hesitantes se for necessário”, escreve em e-mail para EXAME.
Ele estima que 8% da riqueza financeira do mundo esteja em paraísos fiscais, o equivalente a US$ 7,6 trilhões. Estes refúgios foram alvos de vazamentos grandes nos últimos anos, como os Panama Papers e o Swiss Leaks.
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por Fernando Henrique Zanoni | 7 maio 2018 | Notícias
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer compartilhamento de provas reunidas na Operação Buona Fortuna, etapa 49 da Lava Jato que mira propinas de R$ 14 milhões na construção da usina
Fonte: O Estado de São Paulo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer acesso às provas da Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, que mira propinas de R$ 14 milhões âmbito da construção da usina de Belo Monte. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça, é responsável pela punição de empresas por práticas anticompetitivas. A ação aponta que 1% do valor teria sido destinado ao ex-ministro da Fazenda dos militares Antonio Delfim Netto. O restante teria sido rachado entre o PMDB e o PT.
Segundo os investigadores, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões do total estimado de propinas pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.
A Andrade Gutierrez firmou, em 2016, acordo de leniência com o Cade para confessar a suposta prática de cartel na licitação para a concessão de exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Mesmo assim, pede ao juiz federal Sérgio Moro acesso ao conteúdo da delação do ex-executivo Flávio David Barra. Também pediu acesso aos termos de Henrique Valladares e Augusto Fernandes, da Odebrecht.
Os procuradores Federais Lucas Andrade de Moreira Pinto e Patrícia Alvim FIgueiredo afirmam que a investigação da Lava Jato tem ‘aspectos convergentes com a investigação em curso no CADE, que necessita de mais elementos para comprovar ou não a existência da conduta investigada, o que justifica o manifesto interesse do CADE em requerer o compartilhamento das provas produzidas na esfera penal, dada a conhecida dificuldade de obtenção de documentos a respeito de prática de formação de cartel e os riscos de sua destruição por parte dos envolvidos’.
Além dos depoimentos dos delatores, o Cade quer acesso a ‘todas as provas já produzidas’ pela investigação no âmbito da Buona Fortuna.
O Ministério Público Federal se manifestou nos autos favoravelmente ao compartilhamento das provas.
COM A PALAVRA, ANDRADE GUTIERREZ
A Andrade Gutierrez informa que o assunto em questão está sob sigilo de justiça e que por esse motivo não pode e não deve fazer qualquer comentário sobre o mesmo. No entanto, a companhia reafirma seu compromisso público de combate à corrupção e de seguir colaborando com os órgãos competentes no esclarecimento de fatos ocorridos no passado. Contribuindo assim para o cumprimento das leis vigentes e de uma relação ética e transparente entre os setores público e privado.
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Assinou Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala. Implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência.”
COM A PALAVRA, O CADE
O pedido de compartilhamento de provas da esfera criminal realizado no âmbito do inquérito administrativo que trata do suposto cartel na concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte é medida rotineira de instrução processual. Não há qualquer problema com o acordo de leniência que originou a investigação de Belo Monte no CADE.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO
“O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada.”
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por Fernando Henrique Zanoni | 30 abr 2018 | Notícias
Fonte: CNN
A Panasonic informou que pagará uma multa de US$ 280 milhões à Securities and Exchange Commission (SEC, na sigla em inglês) e ao Department of Justice (DOJ, na sigla em inglês), por pagamento de propina e fraudes contábeis praticadas pela subsidiária Panasonic Avionics Corporation.
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